DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA
Tudo o que compõe a chamada “questão social”, manifestada por intermédio do magistério católico através de escritos, mensagens, cartas, encíclicas, bulas, decretos, exortações, pronunciamentos, declarações, etc., tem no seu conjunto a denominação de Doutrina Social da Igreja.
MAGISTÉRIO: Exercício da autoridade de ensinar, ligada ao episcopado ou ao supremo pontificado. (Aurélio)
A Igreja, com a sua doutrina social, não entram em questões técnicas e não institui e nem propõe sistemas ou modelos de organização social: isto não faz parte da missão que Cristo lhe confiou. (Compêndio, nº 3, 7 e 68).
O estudo ou mesmo uma leitura atenta dos Evangelhos, no revela que, desde o início, a preocupação de Jesus com o Reino de Deus está centrada nos pobres, os prediletos de Deus. (Lucas 11, 1-4). (Mateus 9,35-38). (Lucas 10, 25-37) (Mateus 25, 31-46). (Atos, 2, 42-47; 4,32-37).
Esse ensinamento deve acontecer quando a mensagem evangélica e suas exigências éticas se confrontam com problemas que surgem na vida da sociedade e que passam a ser matéria para a reflexão moral que amadurece na Igreja por meio de pesquisa científica, e inclusive mediante a experiência da comunidade cristã. Esses aspectos morais, éticos, técnicos serão sempre apreciados e julgados à luz dos ensinamentos dos Evangelhos, do Concílio Vaticano II, dos Sínodos dos Bispos.
A propósito desse assunto, o Sínodo de 1971, através do documento A Justiça no Mundo assim se expressou: “Ao ouvirmos o clamor daqueles que sofrem violência, e se vêem oprimidos pelos sistemas e mecanismos injustos, bem como a interpelação de um mundo que, com a sua perversidade, contradiz os desígnios do Criador, chegamos à unanimidade de consciência sobre a vocação da Igreja para estar presente no coração do mundo e pregar a Boa Nova aos pobres, a libertação aos oprimidos e a alegria aos aflitos”.
Entre a evangelização e a justiça social existe um vínculo indissolúvel. Isto acontece porque o seguimento de Jesus Cristo, para ser genuíno e autêntico, exige participação ativa no trabalho de transformação da sociedade e criando em nós a consciência profunda do seu verdadeiro sentido e das suas urgentes exigências. (JM, nº 35).
Essa preocupação com as reais condições do gênero humano foi demonstrada em todos os documentos do Vaticano II, como pode ser observado na frase de abertura da Gaudium et Spes: “As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos os que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo; e não há realidade verdadeiramente humana que não encontre eco no seu coração”.
O documento inaugural daquilo que se convencionou denominar Doutrina Social da Igreja é a encíclica Rerum Novarum, do papa Leão XIII, publicada a 15 de maio de 1891. De fato, é a primeira vez que um documento do magistério católico dedica-se integralmente à chamada “questão social”. No decorrer do texto, o papa propõe-se abordar a “condição dos operários”.
Anteriormente
Em toda a história na Igreja e em todo o tempo existiram problemas sociais. São muitas as referências assinaladas nos primeiros séculos do cristianismo e da tradição católica. Essas questões eram tratadas de forma secundária, a margem de outros assuntos considerados de maior relevância. O próprio papa Leão XIII cita publicações feitas em 1831, 1885 e 1888..
Com a Rerum Novarum a Igreja deixa de lado problemas internos e passam a abordar assuntos externos, no caso, os trabalhadores da época.
Encíclicas Pontifícias
Foram registradas na história da Igreja 294 encíclicas. Sua versão oficial é sempre em latim.
Das 294 encíclicas publicadas, boa parte é curta e se assemelha a mensagens ou cartas apostólicas.
Muitas encíclicas serviram para denunciar erros e condenar tendências e movimentos, como o ateísmo, a maçonaria e o modernismo.
A primeira encíclica da história foi assinada pelo papa Bento XIV, em 1740. Foi o texto “Urbi primum”, sobre a função dos bispos.
A última é de autoria do papa Bento XVI, em 2007, intitulada “Spe Salvi Facti Sumus”.
LEÃO XIII (1878 – 1903) = 86
PIO XII (1939 – 1958) = 41
PIO IX (1846 – 1878) = 38
PIO XI (1922 - 1939) = 32
PIO X (1903 – 1914) = 16
BENTO XIV (1740 – 1758) = 13
BENTO XV (1914 – 1922) = 12
JOÃO XXIII (1958 – 1963) = 8
PAULO VI (1963 – 1978) = 7
JOÃO PAULO II (1978 – 2005) = 14
BENTO XVI (2005 - 2013) = 8
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AS PRINCIPAIS ENCÍCLICAS
Papa Leão XIII
RERUM NOVARUM - “Das coisas novas”: Sobre a Situação dos Trabalhadores. Promulgada em 1891 pelo papa Leão XIII. Crítica severa do papa as condições “desumanas” do trabalho da classe operária. Define os direitos e as responsabilidades do capital e do trabalho; Descreve a justa função do governo; Defende os direitos dos trabalhadores à organização de associações para tentarem conseguir salários justos e, condições de trabalhos justas.
Papa PIO XI
Em Casti connubii ("Casamento casto"), de 31 de dezembro de 1930, que reafirma a doutrina tradicional do sacramento do matrimônio: os primeiros deveres dos cônjuges deve ser a fidelidade mútua, o amor carinhoso e mútuo e a educação justa e cristã dos filhos. Declarou
moralmente ilícita a interrupção da gravidez por aborto e, no relacionamento conjugal, o uso de qualquer remédio para
evitar a procriação.
QUADRAGESIMO ANNO – “No quadragésimo ano”: Sobre a Reconstrução da Ordem Social. Promulgada em 1931 pelo papa Pio XI.
Denuncia os efeitos da cobiça e da concentração do poder econômico sobre os trabalhadores e sobre a sociedade;
Clama pela justa distribuição da riqueza segundo as exigências do bem comum e da justiça social;
Defende o direito a propriedade e alarga a oportunidade de acesso à mesma;
Declara a finalidade social da propriedade e o seu papel na promoção da harmonia entre as classes sociais.
Papa Pio XII
Mystici Corporis Christi: Encíclica sobre
o Corpo Místico de Cristo, 1943;
Mediator Dei: Sagrada Liturgia, 1947;
Decretum Contra Communismum: Decreto do Santo Ofício que
excomunga automaticamente
os católicos que colaborarem com
comunismo ou o socialismo, 1949;
Humani Generis: Sobre falsas
opiniões ameaçando os fundamentos da
Doutrina Católica, 1950;
Munificentissimus Deus: fixa o dogma da Assnção da Virgem Maria, em
corpo e alma ao céu, 1950;
Papa João XXIII
MATER ET MAGISTRA – “A Mãe e Mestra”: Sobre o Cristianismo e o Progresso Social. Promulgada em 1961 pelo papa João XXIII.
Lamenta a crescente distância entre as nações pobres e as nações ricas, a corrida aos armamentos e os apuros dos agricultores;
Defende a participação dos trabalhadores na posse, gestão e lucros das empresas;
Promove o auxílio aos países menos desenvolvidos, isento de intenções dominadoras;
Torna a doutrina social da Igreja parte integrante da vida cristã: convoca os cristãos a trabalharem por um mundo mais justo.
PACEM IN TERRIS – “Paz na Terra”: Sobre os Direitos Humanos. Promulgada em 1963 pelo papa João XXIII. Escrita em plena Guerra Fria. Nela, o Papa pediu paz entre as nações e condenou a corrida armamentista. “É impossível pensar que na era atômica a guerra possa ser utilizada como instrumento de justiça”, sustentou João XXIII.
Define o âmbito completo dos direitos humanos enquanto fundamentos da paz;
Incita ao desarmamento;
Reconhece que todas as nações têm igual dignidade e igual direito ao seu próprio desenvolvimento;
Promove a revisão da distribuição de recursos e o controle das políticas das empresas multinacionais;
Propõe um conceito de sociedade baseada na subsidiariedade;
Indica a ONU como autoridade pública mundial encarregada da promoção do bem comum mundial;
Integra fé e ação.
GAUDIUM ET SPES – “Alegria e Esperança”: A Igreja no Mundo Atual. Promulgada em 1965 pelo Concílio Vaticano II.
Deplora a pobreza mundial e a ameaça de guerra nuclear crescentes;
Fundamenta as decisões políticas e econômicas na dignidade humana;
Cria uma perspectiva de paz como ordenamento da sociedade e com base na justiça;
Estabelece o conceito de uma comunidade internacional baseada na subsidiariedade;
Estabelece organizações para fomentar e harmonizar o comércio internacional;
Declara a responsabilidade dos cristãos na construção de um mundo mais justo e mais pacífico.
Papa Paulo VI
POPULORUM PROGRESSIO – “O Progresso dos Povos”: Sobre o desenvolvimento dos povos. Promulgada em 1967 pelo papa Paulo VI. Encíclica memorável, na qual a igreja reconhecia que apenas com o desenvolvimento social seria possível alcançar a paz entre os povos.
Afirma os direitos das nações pobres ao desenvolvimento humano pleno;
Denuncia as estruturas econômicas que promovem a desigualdade;
Reconhece que o desenvolvimento autêntico não fica limitado ao crescimento econômico; Ensina que os recursos devem ser partilhados mediante subsídios, assistência técnica, relações comerciais justas – e propõe a constituição de um Fundo Mundial que encaminhe os capitais agora gastos em armamentos, para os pobres;
Ensina que a propriedade privada não é direito absoluto de ninguém;
Indica obrigações recíprocas para as multinacionais: estas empresas deveriam ser pioneiras da justiça social;
Incita ao bom acolhimento dos jovens e dos trabalhadores emigrantes de nações pobres.
OCTOGEGIMA ADVENIENS – “Chegando a octogésima”: Uma convocação à Ação. Promulgada em 1971 pelo papa Paulo VI.
Incita à ação política em prol da justiça econômica;
Pede uma análise objetiva da situação da sociedade de cada um para individuar medidas em prol da justiça;
Pede uma análise objetiva da situação da sociedade de cada um para individuar medidas em prol da justiça;
Pede uma resposta aos cristãos individualmente, e às Igrejas locais em geral, para situações de injustiça;
Solicita ação política orientada para a mudança.
A JUSTIÇA NO MUNDO – Promulgada em 1971 pelo Sínodo dos Bispos.
Apóia a adesão à Declaração dos Direitos Humanos da ONU;
Defende o direito ao desenvolvimento que inclua, tanto o crescimento econômico como a participação econômica e política do povo;
Pede comedimento na corrida aos armamentos e ao comércio;
Reconhece pecado individual e pecado social;
Exige que as práticas e modo de vida da Igreja encarnem um modelo de justiça que a torne credível na pregação da justiça;
Determina que a ação em prol da justiça é elemento constitutivo de se ser cristão.
EVANGELII NUNTIANDI – “O Evangelho a Anunciar”: A Evangelização no Mundo Atual. Promulgada em 1975 pelo papa Paulo VI.
Que se proclame o Evangelho como libertação da opressão, se assistam as pessoas nessa libertação, se dê testemunho dela e se garanta a sua realização;
Que se perspective a justiça social como parte integrante da fé; e que se passe da doutrina social à sua atuação;
Que se faça a integração da transformação pessoal e da transformação da sociedade.
Papa João Paulo II
REDENTOR HOMINIS – “O Redentor da Humanidade”.
Que os direitos humanos sejam adotados como princípios básicos de todos os programas, sistemas e regimes;
Que os investimentos em armamentos se transformem em investimentos em alimentação ao serviço da vida;
Que se evite a exploração da terra;
Que todos trabalhem em conjunto na transformação das estruturas econômicas.
LABOREM EXERCENS – “Sobre o Trabalho Humano”.
Promulgada em 1981 pelo papa João Paulo II. Nesta encíclica o papa lembra a dignidade e os direitos dos trabalhadores por ocasião do 90º aniversário da “Rerum Novarum”.
SOLLICITUDO REI SOCIALIS – “A Solicitude Social da Igreja”.
Promulgada em 1987 pelo papa João Paulo II.
Que se divulgue a doutrina da Igreja, especialmente a opção pelos pobres;
Que se crie a vontade política de instituir mecanismos justos para o bem comum da humanidade;
Que se dediquem os recursos para armas ao alívio da miséria humana;
Que se reconheça a injustiça de alguns poucos terem tanto e de tantos não terem quase nada;
Que o desenvolvimento seja planificado no respeito pela natureza;
Que se convoquem as pessoas para a conversão à solidariedade – à luz da interdependência;
Que se identifiquem as estruturas que impedem o desenvolvimento pleno dos povos;
Que se reformem tanto o comércio internacional como os sistemas financeiros;
Que se denunciem as estruturas pecaminosas.
CENTESIMUS ANNUS – “O Ano Centenário”.
Promulgada em 1991 pelo papa João Paulo II.
Trata de problemas das economias, dívidas de países, desarmamento, desperdício de alimentos, empregos. lucros exagerados e poderio de países.
TERTIO MILLENIO ADVENIENTE – “O Ano Jubilar 2000”.
Promulgada em 1994 pelo papa João Paulo II.
O compromisso com
- a justiça e a paz
- a redução substancial ou cancelamento total da divida internacional
- a reflexão sobre as dificuldades de diálogo entre as várias culturas; e sobre os problemas relacionados com os direitos das mulheres.
EVANGELIUM VITAE – “O Evangelho da Vida”
Promulgada em 1995 pelo papa João Paulo II.
Reconhecimento da valor sagrado da vida humana do princípio ao fim.
Aponta como forças negativas:
a violência contra a vida de milhões de seres humanos, especialmente crianças, que são forçados a viver na pobreza, na desnutrição e na fome devido à distribuição injusta dos recursos;
as guerras e o comércio de armas;
a destruição ecológica;
a difusão criminosa das drogas;
a promoção de certos tipos de atividade sexual que, além de ser moralmente inaceitável, também cria enormes riscos par a vida;
o aborto provocado, designado por “uma estrutura pecaminosa”;
o infanticídio de bebês nascidos com graves incapacidades ou doenças;
a eutanásia e sua legalização;
o controle da natalidade usado como meio de controle do aumento da população das nações mais pobres;
o suicídio assistido.
Papa Bento XVI
DEUS CARITAS EST – “Deus é Amor”, trata fundamentalmente do amor divino para com o ser humano. O nome da encíclica recorda a passagem bíblica "Deus é amor, e quem permanece no amor permanece em Deus e Deus nele". (1Jo, 4,16). Promulgada em 25/12/2005.
SPE SALVI FACTI SUMUS – “É na Esperança que Somos Salvos”. Trata de matéria doutrinária em variados campos: fé, costumes, culto, doutrina social, etc. Promulgada em 30/11/2007.
AMOR NA VERDADE - É uma encíclica que versa sobre vários temas econômicos, numa altura em que o mundo globalizado era devastado po uma profunda crise econômica e financeira.
Papa Francisco
ENCÍCLICAS
LUMEN FIDEI: O texto procura apresentar a fé como a luz que dissipa as trevas e ilumina a maneira como o ser humano é. A encíclica é dividida em quatro capítulos, aos quais se acrescenta uma introdução e uma conclusão.
LAUDATO SI - A encíclica versa sobre o cuidado da casa comum: o planeta. O Papa apela para a responsabilidade de cuidar do planeta com base no dever que Deus deu ao ser humano na criação: cultivar e proteger o jardim, alertou o Papa.
"Laudato si , mi Signore - Louvado sejas, meu Senhor", cantava São Francisco de Assis. Neste gracioso cântico, recordava-nos que a nossa casa comum se pode comparar ora a uma irmã, com quem partilhamos a existência, ora a uma boa mãe, que nos acolhe nos seus braços (cf. n. 1).
Assim o Papa Francisco inicia a Carta Encíclica Laudato Si, convidando toda a família humana a buscar um desenvolvimento sustentável e integral e a colaborar na construção da nossa casa comum.
O Papa Francisco lança um convite urgente a renovar o diálogo sobre a maneira como estamos construindo o futuro do planeta, considera todo o esforço feito por muitos movimentos ecológicos que já percorreram um rico caminho. Mas reflete que ainda há indiferença, acomodação e falta de solidariedade universal no esforço para com o cuidado da criação.
EXORTAÇÕES APOSTÓLICAS
Evangelii Gaudium, sobre o anúncio do Evangelho no mundo atual.
Amoris Leticia, sobre a alegia do amor na família.
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